A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis reuniu-se, nesta terça-feira (19/07) com o secretário municipal de Obras, Almir Schmidt, e com a assessora jurídica da Defesa Civil municipal, Clarice Boechat. A promotora de Justiça Zilda Januzzi solicitou a adoção de medidas para a recomposição estrutural de conjuntos habitacionais, atingidos pelas fortes chuvas que caíram sobre a cidade no início do ano. Convidada para o encontro, a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras não enviou representantes.
Na reunião, a promotora citou a existência de comprometimento estrutural de blocos nos edifícios, além de outras situações de risco iminente para os moradores dos locais. Zilda também ressaltou que existem recursos próprios, na estrutura da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), que podem auxiliar o Município de Petrópolis na reforma estrutural dos conjuntos habitacionais, mediante tratativas junto ao Estado. A medida se faz necessária porque nos locais afetados existem moradores hipossuficientes sem condições financeiras de arcar com as obras estruturais.
A partir do que foi discutido, a Defesa Civil se comprometeu, em um prazo máximo de 30 dias, a realizar novas vistorias nos conjuntos habitacionais do São Sebastião, Chácara Flora, Sargento Boening e Alto da Serra, para verificar quais intervenções estruturais precisam ser realizadas para a desinterdição das unidades habitacionais. Após o levantamento, a Secretaria Municipal de Obras fará, no prazo de 15 dias, a estimativa de custos das obras, repassando essas informações ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e à Defesa Civil.
