Dois dias após a confirmação de que Petrópolis vai receber R$ 4.830.806,55 do Governo Federal para financiar a gratuidade dos idosos no transporte público urbano, o presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes, cobrou a redução da tarifa de ônibus. Para ele, o subsídio federal representa um importante passo para a garantia de mudanças significativas no sistema, com melhores serviços a custos mais baixos para a população.
O valor que o município vai receber consta em relação publicada na última semana pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Corresponde à partilha, entre estados e município habilitados a receber o auxílio, dos R$ 2,5 bilhões anunciados pelo Governo Federal para custear o benefício, garantido por lei a maiores de 65 anos.
“Desde a pandemia, Governo Federal, Estados e Municípios vêm discutindo o subsídio da gratuidade. É um debate que precisa ser feito de maneira séria e responsável. Ao criar a gratuidade no transporte, o poder público também deveria ter previsto – e garantido – o custeio do benefício. Isso evitaria que usuários pagantes acabassem arcando com os custos daqueles que não pagam”, ressaltou o vereador Hingo Hammes, que, no ano passado, como prefeito interino, esteve em Brasília para discutir a pauta.
Neste primeiro momento, o subsídio que será pago pelo Governo Federal será repassado em parcela única. Se dividido por 12 meses, seria o equivalente a mais de R$ 400 mil por mês. “Esse valor precisa ser lançado no cálculo da tarifa, garantindo redução no valor que é pago hoje pela população. Quanto maior a base de cálculo (pessoas pagantes), menor será a tarifa. Essa é a conta”, defendeu o presidente da Câmara Municipal, lembrando que, em Brasília, a discussão sobre o subsídio continua, de maneira que o auxílio seja garantido de maneira recorrente, levando em conta o número de idosos que utilizam a gratuidade.
Em 2021, batalha para evitar reajuste de tarifa
Em 2021, como prefeito interino, Hingo Hammes travou uma batalha com as empresas de ônibus para evitar reajuste de tarifas e garantir passos concretos para melhorias no sistema de transporte do município, incluindo as ações para que a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) assuma a gestão do sistema de bilhetagem, o que vai possibilitar acesso a detalhamento de dados que possibilitarão uma análise mais criteriosa do sistema. De janeiro a 18 de dezembro, quando houve a mudança de gestão, não houve qualquer autorização de reajuste. Pelo contrário: a única mudança foi uma redução de tarifa, que caiu de R$ 4,40 para R$ 4,20.
“Fizemos todas as alterações legais necessárias para regularizar a relação entre município e concessionárias, prevendo também o vale-educação, que há anos era pago somente por meio judicial e solicitando, na justiça, uma perícia que possibilitasse um ajuste de contas, já que há várias ações da Prefeitura contra as empresas e das empresas contra a Prefeitura, discutindo valores devidos. Não tenho dúvidas de que é possível planejar as alterações necessárias para que tenhamos um sistema que funcione, que seja economicamente viável e atenda os anseios da população”, finalizou.
