Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Petrópolis determinou o sequestro de R$ 9,520 milhões da Concer, concessionária responsável pelo trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, da BR-040. O objetivo é garantir a indenização dos atingidos por um abatimento de solo, às margens da rodovia.
A cratera abriu no dia 7 de novembro de 2017, na altura do km 81, no sentido Rio de Janeiro, na região conhecida como Comunidade do Contorno. O acidente aconteceu na localidade onde estava sendo escavado o túnel, parte das obras da Nova Subida da Serra, que foi abandonado pela Concer. O deslizamento abriu uma cratera de cerca de 20 metros de profundidade e cerca de 55 famílias ficaram desabrigadas, além da Escola Municipal Leonardo Boff foi completamente esvaziada e precisou ser realocada. Em caso de insucesso do sequestro, o presidente da companhia, Marco Antônio Ladeira, será intimado a efetuar o depósito judicial da quantia no prazo de 5 dias.
“Nosso sentimento é de uma pequena vitória, uma pequena conquista, do juiz perceber a importância desse reparo indenizatório à 55 famílias que estão no MPF. A gente tá lutando contra um gigante capitalista que não quer, em nenhum momento, se responsabilizar pela ação da cratera com a obra do túnel, que está exatamente embaixo dessa cratéria, que afetou a vida de todos nós moradores e da escola também”, disse Angélica Domingas, que é moradora da região e diretora da Escola Municipal Leonardo Boff.
A vigência do contrato de concessão da rodovia será finalizada no dia 15 de fevereiro, quando termina a prorrogação que a Concer obteve judicialmente. Por isso, o fim da concessão evidencia o provável risco à indenização dos moradores da região. Hoje, a principal fonte de renda da Concer vem das arrecadações nas três praças de pedágio instaladas no trecho sob concessão.
Em fevereiro de 2021, a justiça já havia concedido tutela de urgência para o sequestro, também de R$ 9,5 da Concer com o mesmo objetivo. No entanto, a companhia obteve judicialmente a prorrogação do contrato de concessão rodoviária por mais 717 dias. Agora, a Justiça Federal ponderou que a situação atual é muito semelhante à verificada inicialmente, em fevereiro de 2021, quando estava próximo ao fim do contrato de concessão.
“Joaquim Duarte, que é o idealizador do túnel deixou bem claro em 2012 que, caso houvesse algum problema com o túnel, o único responsável seria a Concer. Depois de 10 anos, a gente vê o juiz bater o martelo, pelo menos a primeira batida do martelo, em favor do bloqueio desse dinheiro que vai amenizar a situação das famílias”, disse Paulo Proença, que também vive na região e é membro fundador da Escola Municipal Leonardo Boff.
A Justiça considerou adequados os valores fixados pela ação do Ministério Público Federal. Conforme destacado pelo MPF, entre dezembro de 2021 e novembro de 2022, a quantia indicada para o sequestro não representa sequer metade da pior arrecadação mensal da Concer, que em fevereiro de 2022, correspondeu a mais de R$ 20 milhões. Ao final daquele ano, a companhia arrecadou mais de R$ 287 milhões.
“O nosso desejo é ver a justiça cumprida. Porque a Concer, durante esses anos, ela vem desrespeitando principalmente as comunidades às margens da rodovia. A Concer vai pagar pelos erros dela, mesmo ela saindo, ela vai ter que responder isso na Justiça. A outra companhia, a outra concessão que vier, a gente espera que seja mais na linha do diálogo com as comunidades”, disse Paulo.
Em nota, a Concer informou que vai recorrer da decisão. Segundo a concessionária, não há comprovação entre a subsidência e as obras do túnel da Nova Subida da Serra. A Concer informou ainda que permanece atendendo às famílias. Sobre a concessão que encerra no dia 15 de fevereiro, a Concer afirma que o contrato ainda se encontra desequilibrado e que o reequilíbrio pode ocorrer sob a forma de prorrogação da concessão, ou indenização à companhia. Informou ainda que busca o reequilíbrio contratual.
Texto e foto por Raphaela Cordeiro
