O pagamento da indenização aos moradores atingidos pelas tragédias, do ano passado, no Alto da Serra, deveria ter sido pago na última quarta-feira (23), mas só caiu na conta dos beneficiários nesta quinta-feira, dia 24 de agosto, ou seja, com atraso. De acordo com o termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado pela prefeitura e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o município teria que pagar uma multa de 10%, a cada um dos moradores que aceitaram o acordo, devido a esse atraso, mas não foi pago, como acordado no documento.
O tac define um prazo de 30 dias úteis para que a o município pague a indenização, para os moradores que tiveram as casas interditas e demolidas nos lotes um e dois, do Morro da Oficina. Os primeiros contratos foram assinados no dia 12 de julho, e de acordo com o cronograma, o pagamento da indenização deveria ter sido feito até última quarta-feira, dia 23 de agosto, para que o depósito fosse feito, prazo que não foi cumprido pela prefeitura de Petrópolis.
Em caso de atraso, a prefeitura é obrigada a pagar uma multa de 10%, sob o valor do imóvel, além da correção monetária de mais 1% ao mês, para as vítimas. O município ainda terá que pagar um valor de R$3 mil para cada atraso perante a lei por danos irreparáveis, materiais e pessoais.
Prejuízo aos cofres públicos
Caso todos os 60 moradores, que englobam a primeira etapa de pagamentos, tivessem optado pela indenização, a prefeitura teria que pagar, só de multa pelo atraso de um dia no pagamento, cerca de R$ 540 mil dividido entre todos os beneficiários. O montante foi calculado baseando-se apenas na multa aplicada no valor mínimo de indenização que é 90 mil reais, ou seja, o prejuízo aos cofres públicos poderia ser ainda maior, tendo em vista que existem indenizações que chegam a R$ 230 mil individualmente. Vale destacar, que os acordos foram disponibilizados para os moradores dos lotes 1 do morro da oficina, que englobam as residências entre o hippershopping e a rua Hercília Moret e do lote 2 entre as ruas Hercília Moret e Frei Leão. Já os moradores do lote 3, entre a rua frei leão e Oswero Vilaça, não foram incluídos no tac.
No primeiro dia de assinatura, 60 petropolitanos foram atendidos, mas ainda aguardam pelo pagamento. A segunda etapa de assinaturas foi realizada no dia 15 de setembro e o prazo de pagamento das indenizações segue até o próximo dia 28 de agosto. Além da indenização, os moradores puderam optar por um imóvel do programa de habitacional de interesse social. A equipe do Correio Petropolitano questionou a prefeitura sobre o pagamento da multa, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno. A Defensoria Pública informou que está apurando o caso.
Por Richard Stoltzenburg/Foto: arquivo
