O repasse do estado será utilizado no Hospital Nossa Senhora da Piedade
O Governo do Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) divulgou em diário oficial a liberação dos recursos destinados a Paraíba do Sul para apoio financeiro ao hospital Nossa Senhora da Piedade o valor do repasse estadual para tal é de R$ 1.500.000,00. De acordo com a resolução publicada em 29 de agosto o apoio financeiro ao hospital do município tem o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade e também fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do SUS.
O repasse será feito em parcelas mensais no valor de R$ 250.000,00 os valores dispostos na deliberação poderão sofrer alteração pela SES/RJ. No texto disposto costa que os recursos devem ser utilizados com ações de custeio na unidade hospitalar, não podendo ser aplicado em outros fins, como consta o Art.8º “- É vedada a utilização dos recursos do Componente para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins: pagamento de aposentadorias e pensões; assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada); merenda escolar; saneamento básico; limpeza urbana e coleta seletiva (lixo); preservação e correção do meio ambiente; ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS; servidores inativos; gratificação de função de cargos comissionados; pagamento de assessorias, consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.”
A Secretaria de Estado e Saúde ficará responsável pela fiscalização, monitorando o funcionamento da unidade, a prestação de contas deve ser feita pelo o município de acordo com a legislação. O apoio financeiro é referente aos meses de julho a dezembro de 2023, se casos os recursos não forem totalmente executados neste ano, o mesmo poderá ser finalizado em 2024, desde de que as regras contidas na deliberação sejam mantidas.
Por Leandra Lima/Foto: Prefeitura de Paraíba do Sul
