Cada profissional da educação de Petrópolis receberá, com o rateio das verbas do Fundo Nacional do Ensino Básico (Fundeb) pela Prefeitura, R$ 2.719,79 já na próxima folha de pagamento, nesta quinta-feira (30). Todos os servidores municipal da educação, incluindo os profissionais de apoio, que serão beneficiados, injetando R$ 9 milhões na economia da cidade.
Na última terça-feira (28), a Prefeitura anunciou o pagamento do rateio das verbas do Fundeb para todos os profissionais da rede municipal de Educação. A legislação autoriza o uso da sobra dos 70% dos recursos que não são utilizados pelo município ao fim do ano. O total do rateio é de R$ 8 milhões, e a Prefeitura irá incluir mais R$ 1 milhão como margem de segurança, totalizando R$ 9 milhões.
O governo municipal aguardou a publicação de lei federal que garantiu segurança jurídica para a divisão dos recursos do Fundeb entre todos os servidores da Educação, incluindo todos profissionais do apoio, que não estavam contemplados na lei municipal referente ao tema.
A verba inicialmente distribuída seria de R$ 12 milhões, mas a gestão anterior utilizou R$ 4 milhões do Fundeb para despesas correntes. Portanto, sobraram R$ 8 milhões do residual que não foi utilizado.
A medida atende à lei federal 14.726, publicada na terça-feira (28), que estipula a divisão do recurso para os profissionais da educação básica, como docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação, assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica.
