Nesta segunda-feira pais e responsáveis de alunos da rede de ensino, que conta com cerca de 20 mil estudantes, voltaram a se manifestar em Petrópolis, contra as medidas determinadas em decreto pela prefeitura. Eles pedem o retorno presencial imediato de crianças de 5 a 11 anos de idade e o fim da exigência do passaporte de imunização contra COVID-19. Ainda de acordo com o decreto, as crianças desta faixa etária retornam as salas de aula apenas a partir do dia 14 de fevereiro.
Na última sexta-feira (04), um grupo de pais já havia se reunido no local para pedir o cancelamento das diretrizes do decreto. No mesmo dia o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva núcleo Petrópolis e das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis, ajuizou, uma ação civil pública para que o Município de Petrópolis suspenda dos efeitos do Decreto n° 026/22, e se abstenha de impedir o acesso às aulas presenciais de alunos não vacinados contra a COVID-19, sendo, contudo, obrigatória a apresentação do cartão de vacinação.
Na ação, os promotores de Justiça ressaltaram que o decreto, da forma como se apresenta, traz uma série de ilicitudes, além da evidente atecnia. “Os alunos de 0 a 5 anos não foram expressamente mencionados, levando a crer que poderiam retornar às aulas em 07/02/2022, sendo esse exatamente o grupo que ainda não será imunizado. Os alunos de 5 a 11 anos, que estão em processo de imunização, só poderão retornar às aulas presenciais em 14/02/2022, condicionado à análise favorável do quadro epidemiológico. Os alunos de 12 anos em diante poderão retornar às aulas presenciais em 07/02/2022. O retorno às aulas presenciais da rede pública também está condicionado à autorização do Comitê Científico. Há um aparente condicionamento da frequência escolar à comprovação da vacinação contra a COVID-19”, narra trecho da ação.
Para os promotores, tanto a exigência de vacinação, quanto a previsão de aulas são ilegalidades. “De igual sorte, não há motivos para se determinar o início do ano letivo apenas para o dia 14 de fevereiro, ao menos no que concerne ao sistema privado de ensino”, destacam.
Já o prefeito Rubens Bomtempo destacou que o decreto está em vigor e orienta a vacinação para todas as crianças. “A nossa orientação e linha de ação é na defesa da ciência, da vacina e a favor da vida, sem espaço para o negacionismo. Cabe ao município fazer um documento norteador, que inclui a apresentação da carteira de vacinação para garantir proteção coletiva, pois, além das crianças e profissionais se protegerem, a transmissibilidade do vírus diminui. Entendemos que a responsabilidade é de todos”, disse.
