O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Petrópolis e das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis firmou, nesta sexta-feira (11/02), acordo com o Município de Petrópolis para garantir aulas presenciais para os alunos da rede pública e privada, respeitando todas as normas sanitárias. As aulas na rede pública retornam na próxima segunda-feira (14/02). Apenas os alunos da Escola Municipal Celina Schechner continuam a ter aulas remotamente, em caráter provisório, já que a unidade se encontra em obras, estando em andamento o processo para locação de espaço um próximo à escola.
No último dia 04/02, o MPRJ ajuizou ação civil pública (ACP) para que o Município de Petrópolis não impedisse o acesso às aulas presenciais de alunos não vacinados contra a Covid-19 e garantisse aulas presenciais.
Ainda de acordo com o documento, “somente haverá a suspensão do ensino presencial em toda a rede, pública e privada, em caso de aplicação da bandeira roxa, conforme normativa estadual vigente, até que o Município de Petrópolis elabore a sua própria matriz de risco, ressalvados eventuais surtos pontuais, que serão avaliados caso a caso”.
Também ficou garantido o retorno às aulas de todos os alunos, mesmo que ainda não tenham recebido a vacina contra a Covid-19.
“O Ministério Público busca a via consensual, que é sempre o melhor caminho. A atuação conjunta entre a promotoria de tutela da educação e as promotorias da infância possibilitou uma maior efetividade e resolutividade do trabalho do MP”, destacou a promotora de Justiça Vanessa Katz, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis.
