Nesta quarta-feira (30), o vereador Eduardo Ferreira (Republicanos), protocolou no departamento administrativo da Câmara Municipal de Petrópolis um pedido de cassação do prefeito Rubens Bomtempo (PSB). A Casa Legislativa, informou que seguirá o rito legal previsto no Regimento Interno. O primeiro passo é o envio ao departamento legislativo, que encaminha o documento para leitura em plenário – prevista parta ocorrer nesta quinta-feira (31).
Na sessão em que o documento for lido, os vereadores (com exceção do autor do pedido) votam o recebimento da denúncia. Se aprovado o recebimento, a Câmara Municipal cria, na mesma sessão, a comissão processante, com três vereadores integrantes. Há, no mesmo ato, a definição do presidente e também do relator da comissão. A partir de sua criação, a comissão tem prazo de cinco dias para dar início aos trabalhos.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados a partir da notificação do denunciado para defesa prévia. “O documento elaborado por mim tem cerca de 150 páginas. É importante salientar que o pedido de cassação não configura um ataque pessoal contra o atual prefeito. A finalidade do requerimento é garantir boa gestão à cidade de Petrópolis, onde nasci, vivo até hoje e onde crio meus filhos. Rubens Bomtempo assumiu o comando no dia 18 de dezembro de 2021, e apesar de toda sua experiência por mandatos passados, acompanhei junto de toda sociedade petropolitana a sensação de estarmos abandonados pela administração pública municipal. Percebi infrações de omissão, desrespeito à lei e quebra de decoro”, disse o vereador.
Ainda de acordo com o vereador, a denúncia se baseia no artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Petrópolis, e no artigo 4º do Decreto-lei nº 201 de 1967.
O prefeito Rubens Bomtempo se manifestou sobre o pedido de cassação. “Entendo o pedido de instalação da Comissão Processante como um ato isolado e político do vereador, sem qualquer fundamento, materialidade ou respaldo na Lei Orgânica do Município. Quem merece ter protagonismo nesse momento é a população e, principalmente, as pessoas que estão sofrendo as suas perdas e o comércio da nossa cidade, que foi tão prejudicada”, diz o texto.
Bomtempo fala ainda que, Petrópolis precisa de paz. “Tenho trabalhado diuturnamente para restabelecer a normalidade da cidade e devolver a tranquilidade para as famílias petropolitanas”, continuou.
Ele ainda classificou o pedido do vereador como um ato de covardia e irresponsabilidade. “Em um momento de grande fragilidade da cidade, querer fazer da tragédia um palanque eleitoral e propor algo que nitidamente serve apenas para prejudicar e atrasar o atendimento à população. Temos previsão de chuva de moderada a forte, em torno de 200 milímetros, entre amanhã e sexta-feira”, alertou.
Rubens ressaltou também que depois de um ano travando uma batalha judicial na qual saiu vitorioso, e está exercendo, de forma legítima, o mandato conferido pelo voto popular.
“Após três meses de governo e três chuvas, nossa cidade precisa de união e dedicação das pessoas de bem para superarmos este momento e avançarmos rumo ao desenvolvimento econômico e à inclusão social. Confio na sensibilidade da Câmara Municipal”, finalizou.
