A Prefeitura de Nova Friburgo formalizou o novo contrato de concessão dos serviços de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos domiciliares e destinação final ambientalmente adequada. Após processo licitatório, a Vital Engenharia Ambiental S.A. foi declarada vencedora, a execução da prestação de serviço contratualizada ficará a cargo da Sociedade de Propósito Específico – SPE EBMA Gestão de Resíduos S.A., criada especificamente para operar o serviço.
Com prazo de 30 anos, o contrato tem valor global de R$ 1.601.666.772,44 (um bilhão seiscentos e um milhões seiscentos e sessenta e seis mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme o edital e a homologação publicada no Diário Oficial.
O novo acordo encerra um período de prorrogações temporárias e marca o início de uma fase de reorganização e modernização da limpeza urbana no município.
A concessionária será responsável por toda a operação dos serviços, incluindo:
Coleta Manual e Conteinerizada de Resíduos Sólidos Domiciliares e Públicos;
Fornecimento, Instalação, Manutenção e Higienização de Contêineres;
Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares Através de Caçambas;
Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis Porta a Porta e Através de PEVs;
Operação e Manutenção de Ecopontos;
Coleta e Transporte de Resíduos de Ecopontos;
Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS;
Coleta e Transporte e Destinação Final de Resíduos Inertes;
Limpeza e Desobstrução de Bocas de Lobo e Caixas de Águas Pluviais;
Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos;
Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos;
Zeladoria e Manutenção de Praças Públicas;
Roçada Manual de Vias e Logradouros Públicos;
Raspagem de Sarjetas e Pintura de Meio Fio de Vias e Logradouros Públicos;
Operação e Manutenção de Unidade de Triagem de Materiais Recicláveis;
Manutenção e Monitoramento do Antigo Vazadouro Municipal;
Destinação Final de Resíduos no Atual Aterro Sanitário;
Encerramento, Monitoramento e Manutenção do Aterro Sanitário Atual;
Implantação, Operação e Manutenção do Novo Aterro Sanitário;
Programa de Educação Ambiental.
O município destaca que o modelo de concessão amplia a capacidade de atendimento, garante maior eficiência e oferece segurança para o planejamento dos serviços ao longo das próximas três décadas. O contrato estabelece metas, indicadores e critérios de desempenho, além de prever penalidades em caso de descumprimento.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Serviços e Equipamentos Públicos e da Subsecretaria de Serviços Concedidos, com apoio de um verificador independente que será contratado para acompanhar tecnicamente a execução. A Prefeitura também esclarece que a taxa de coleta de lixo, cobrada junto com o IPTU, não tem relação com o processo licitatório nem com o valor do contrato. A tarifa é um tributo municipal vinculado ao orçamento anual.
Durante o período em que o município operou com prorrogações emergenciais, não houve necessidade de compensação financeira adicional à empresa responsável pelo serviço. A remuneração seguiu o previsto no contrato vigente à época.
A população pode encaminhar dúvidas, sugestões ou denúncias por meio dos seguintes canais oficiais:
• Ouvidoria Geral – (22) 2525 9244 ou pelo e-mail: ouvidoria.novafriburgo@gmail.com
• Subsecretaria de Serviços Concedidos – (22) 2525-9188 ou pelo e-mail: secgovnf@gmail.com
• Secretaria de Serviços Públicos – (22) 2525-9124
A Prefeitura reforça que a assinatura do novo contrato representa um passo importante para garantir um sistema de limpeza urbana mais organizado, eficiente e compatível com as demandas atuais e futuras da cidade.
