Foi sancionada a lei nº 9.371/26, de autoria do vereador Marquinhos Almeida, que estabelece diretrizes para a cooperação entre o município de Petrópolis e o Ministério da Saúde, visando à implementação da vacina contra o vírus herpes-zóster na rede pública municipal de saúde. A iniciativa busca preparar o município para aderir à política nacional de imunização assim que o medicamento seja incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).
A legislação prevê medidas para estruturar a rede municipal de saúde, desde a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre a doença, até a capacitação dos profissionais de saúde para o manejo, armazenamento e aplicação da vacina e a inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual para viabilizar a futura adesão ao programa nacional.
A herpes-zóster é uma doença que acomete principalmente idosos e pessoas imunodeprimidas, podendo provocar dor intensa, limitações funcionais e complicações neurológicas. Atualmente, a vacina é disponibilizada na rede privada, com custo elevado, o que restringe o acesso de parte da população à principal forma de prevenção da doença.
Para o vereador Marquinhos Almeida, o planejamento antecipado é fundamental para garantir que a população tenha acesso ao imunizante assim que ele estiver disponível pelo SUS:
“Não podemos esperar que a vacina seja incorporada ao SUS para só então começar a pensar em como disponibilizá-la à população. Precisamos preparar nossa rede de saúde desde agora, para que, quando esse momento chegar, Petrópolis tenha condições de oferecer essa proteção de maneira organizada e acessível. Estamos falando de uma medida que pode evitar complicações, reduzir o sofrimento de muitas pessoas e garantir que o acesso à prevenção não seja determinado pela condição financeira de cada família”, afirmou o vereador.