A Vereadora Gilda Beatriz (PSD) formalizou denúncia no Ministério Público do Rio de Janeiro, junto a Tutela Coletiva de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e também na Defensoria Pública pelo não cumprimento da Lei Federal 14.190/2021 que desde o dia 30 de julho, ampliou a vacinação contra a covid-19 para adolescentes com deficiência, de 12 a 17 anos, com prioridade sobre as demais faixas etárias.
Com isso, o Plano Nacional de Imunização contra a Covid foi alterado e determina a vacina da Pfizer para proteção desse grupo. Após o recebimento de diversas denúncias de pais e mães de jovens com deficiência que não estão conseguindo ser vacinados prioritariamente, tendo inclusive que se deslocar para outras cidades que já acatam essa lei, a Vereadora Gilda Beatriz entrou em contato e oficio a Secretaria de Saúde, assim como ingressou com denúncia no Ministério Público e encaminhou o caso para a Defensoria Pública. O inquérito civil já foi instaurado e a Defensoria deu prazo para esclarecimentos da prefeitura.
“Lamento muito nosso município não respeitar uma Lei Federal, que é fruto de estudos desenvolvidos por cientistas e validado pela ANVISA. Por que a cidade do Rio de Janeiro, Niterói entre outros municípios Brasil a fora, estão dando prioridade aos jovens com deficiência e aqui acontece diferente? A vacina da Pfizer foi considerada segura para essa faixa etária, por que nosso município se recusa a dar prioridade para as pessoas com deficiência entre 12 e 17 anos?“ argumentou a Vereadora Gilda.
Estamos aguardando um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde, sobre as providências a serem tomadas e continuaremos cobrando para que a vacinação dos adolescentes com deficiência seja logo iniciada, como é direito deles.
