O governo municipal deu nesta semana, o pontapé inicial para a concessão dos cemitérios municipais: criou a Comissão Especial de Licitação, encarregada dos procedimentos licitatórios relativos à concessão do serviço no município. A comissão será a responsável por atuar na concorrência que pode garantir aos cofres públicos redução significativa nas despesas e aumento da receita. A medida inclui os serviços de gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos seis cemitérios municipais e construção de crematório público e cemitério vertical. O trabalho, que compreende o Termo de Referência a conclusão do processo licitatório, deve ser finalizado em, no máximo, um ano.
Com a concessão, o município garante melhores serviços e receita aos cofres públicos – a outorga fixa prevista é de R$ 2 milhões, além da outorga variável, de 3% do faturamento anual. A estimativa é que, apenas nos primeiros cinco anos, a concessionária invista cerca de R$ 15 milhões nos cemitérios, sem contar o aporte necessário para a construção do crematório e do cemitério vertical.
“Estamos certos de que a concessão dos cemitérios é o melhor caminho para garantir as melhorias necessárias nestes espaços e também no serviço prestado. Temos trabalhado muito para melhorar os cemitérios, mas os esforços, embora enormes, geram resultados que ficam aquém das necessidades, que são muitas. A concessão vai garantir novos serviços e melhor infraestrutura aos espaços que já existem”, diz o prefeito Hingo Hammes.
A inclusão de seis – e não sete – cemitérios, segundo a Procuradoria Geral do Município, se deve ao fato de o cemitério de Garibu, na Posse, quase na divisa de Petrópolis com São José do Vale do Rio Preto, funcionar em um terreno particular, cedido no passado ao município sem a devida documentação. “Vamos seguir todos os ritos legais para concretizar este projeto. Será um enorme ganho para o município e para a população”, garante o procurador geral do município, Fábio Alves.
O procurador e o controlador Alex Christ acrescentam que a concessão não vai mudar os direitos de famílias que têm sepulturas no cemitério, nem de quem chega para sepultar um ente querido. “Importante destacar isso. Famílias que têm sepulturas ou jazigos não perderão os direitos sobre elas. A gratuidade para quem não pode pagar também será mantida, assim como os serviços funerários. O que vai mudar é a administração, a organização, o serviço. O que é direito, o que está previsto em lei, está assegurado”, finaliza.
