O prazo de inscrição do primeiro edital da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) municipal terminou com 18 instituições aptas para cadastrarem seus projetos esportivos. Neste momento, uma comissão formada por membros da secretaria de Esportes, Promoção da Saúde, Juventude, Idoso e Lazer (SEPJIL) está analisando a documentação de cada um desses proponentes. Após a aprovação, será aberto o período de registro das propostas. Indicação legislativa do prefeito Hingo Hammes em sua atuação como vereador, a LIE abre caminho para a manutenção e criação de projetos comunitários.
Dentro do período de 90 dias em que o edital permaneceu aberto – de julho até setembro – 64 pessoas realizaram cadastro no site da prefeitura, mas nem todos conseguiram reunir a documentação necessária para dar prosseguimento no processo. “Todos foram orientados de como devem fazer para participar do próximo edital”, explica o secretário da SEPJIL, Leandro Kronemberger, dizendo ainda que o objetivo do governo municipal é tentar agraciar todos os que estão aptos na LIE municipal.
As propostas abrangem diversas modalidades, como o mountain bike, natação, artes marciais, crossfit, corrida de aventura e o futebol. Para estar apto, será necessário que os projetos atendam desportos: educacionais (como as escolinhas); de participação (as atividades praticadas livremente); de rendimento (que são as competições esportivas); e de formação (ou seja, a iniciação de atletas para o mundo esportivo). É vedada a utilização dos recursos para o pagamento de remuneração de atletas profissionais, em qualquer modalidade esportiva.
A lei abre caminho para a manutenção e criação de projetos comunitários, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social, que contribuam para a formação e o desenvolvimento de crianças e adolescentes e para melhoria da qualidade. Pessoas físicas e jurídicas podem direcionar até 50% do valor do IPTU e 30% do ISSQN para o custeio dessas atividades.
“Os impostos já são pagos, o que vai acontecer é um direcionamento para os projetos esportivos”, explica o prefeito Hingo Hammes. “É mais uma forma de fomentar a prática esportiva dentro do nosso município Aquelas pessoas e empresas que já financiam projetos vão encontrar ainda mais facilidade. A lei garante a manutenção de vários projetos e estimula a criação de outros, novos, de diversas modalidades”, conclui Hammes.
Em caso de dúvidas, o proponente deve procurar a equipe da Secretaria de Esportes, Promoção da Saúde, Juventude, Idoso e Lazer (SEPJIL), que fica na Praça Visconde de Mauá, no Centro, de 9h às 17h.
