A promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, Zilda Januzzi, e o titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis, promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho, palestraram sobre as repercussões jurídicas da tragédia ocorrida em Petrópolis, nesta segunda-feira (09/05), em evento virtual promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio (EMERJ). Os promotores de Justiça abordaram temas como “Meio Ambiente e Cidades Resilientes” e “Desastres Ambientais em Petrópolis e a Responsabilidade da Administração Pública”. O encontro integrou a 7ª Reunião do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável e 21ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Civil.
“A iniciativa da EMERJ e da Universidade Católica de Petrópolis proporcionou um excepcional espaço para o debate sobre os desastres ocorridos este ano na cidade de Petrópolis nos meses de fevereiro e março, sob diversas perspectivas, proporcionando a divulgação de informações relevantes não só para futuros Magistrados como para pessoas interessadas no tema”, comentou a promotora de Justiça Zilda Januzzi.
O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho ressaltou que estado pode ser responsabilizado tanto pelos danos ambientais, como poluidor direto ou licenciador de atividade poluidora, como também pelos danos causados a terceiros. “Na situação do desastre de Petrópolis destaca-se a possível responsabilidade civil do Estado por omissão, lançando um olhar para o papel de um Estado eficiente no cumprimento das competências constitucionais, mais exatamente na conservação de galerias de águas pluviais, no desassoreamento dos rios e, em especial, no controle do uso e parcelamento do solo urbano”, pontuou o promotor de Justiça.
A abertura do encontro contou com a participação do presidente do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável do TJ-RJ, desembargador aposentado Jessé Torres Pereira Júnior, e do diretor do Centro de Ciências Jurídicas e coordenador do curso de direito da Universidade Católica de Petrópolis, Maurício Pires Guedes.
O tema “locação Social e Seus Impactos na Cidade de Petrópolis: Reflexões e Experiencias” foi tratado na palestra da defensora pública Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira; e “Direito à Moradia Digna na Nova Realidade Patropolitana: Ferramentas de Efetivação” foi abordado pelo defensor público Marcílio Brito. O presidente do Fórum Permanente de Direito Civil, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Ambiente e Moradia (Nupeamia), desembargador do TJ-RJ Marco Aurélio Bezerra de Melo fez o encerramento do evento.
Por MPRJ
