Reajuste, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), vai fazer com que a tarifa aumente de R$ 11,60 para R$ 12,60
O presidente da Câmara Municipal, Hingo Hammes, e o deputado federal Hugo Leal estão unindo forças contra o reajuste de 8,35% na tarifa de pedágio da BR-040. O aumento está previsto em deliberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/5), após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a análise do pedido formulado pela concessionária para reajuste tarifário. A tarifa, que hoje é de R$ 11,60, ficará R$ 1 mais cara, passando a custar R$ 12,60. O novo valor entra em vigor nesta quarta-feira (01/06).
A Concer segue operando a rodovia graças a duas liminares que mantiveram o contrato de concessão, encerrado em 28 de fevereiro de 2021. Ao requerer na Justiça que a ANTT fizesse a análise do pedido de reajuste, a Concer alegou que a agência “ignora a plena validade e eficácia do contrato de concessão”, indeferindo o pleito sob justificativa de prestação do serviço continuada por força de decisão judicial acautelatória. A Concer diz que tem direito ao reajuste já que decisão assegura a continuidade da vigência do contrato de concessão, que prevê a atualização anual da tarifa.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes, a briga judicial da Concer pelo reajuste, apesar dos sucessivos descumprimentos de contrato, com as obras para construção da nova pista de subida da serra paralisadas e sem a devida manutenção da estrada, é uma afronta à população de Petrópolis e fere os direitos dos usuários da estrada. “A Concer só continua operando porque conseguiu, na Justiça, estender o prazo de operação.
A concessionária, no entanto, segue sem cumprir suas obrigações. As obras para construção da nova pista de subida da serra seguem paralisadas e basta passar pela estrada para perceber que falta manutenção. Seguimos na expectativa da realização da licitação para a nova concessão da estrada e, até lá, entendemos que não há justificativa para aumento de tarifa”, afirmou.
O deputado Hugo Leal criticou de forma incisiva a manutenção da Concer na administração da estrada. “A prorrogação do contrato, por decisão judicial, sem a realização das obras, já é absurda. Agora, a autorização judicial do reajuste é, definitivamente, “a pá de cal”. É um tapa na cara dos usuários da rodovia”, lamentou.
O trecho da BR-040 administrado pela Concer tem cerca de 180 km e a principal ligação entre os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. A concessão se estende por áreas de nove municípios, começando em Juiz de Fora e passando por Matias Barbosa e Simão Pereira, em Minas Gerais. No Estado do Rio de Janeiro, passa pelos municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro. Juntos, os municípios somam uma população de cerca de 8 milhões de habitantes.
