A Coordenadoria de Fiscalização da Prefeitura, com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, realizou nesta quinta-feira (25) uma ação contra o comércio ambulante irregular no Centro. Não houve qualquer violência na operação. Houve apreensão de mercadorias, que foram encaminhadas para a Secretaria de Fazenda.
Nos últimos 3 meses, a Guarda Civil Municipal realizou diversas ações orientativas junto aos ambulantes. Naquelas ações, não houve apreensões. Apenas orientações para os ambulantes não venderem mercadorias de forma irregular nas ruas, já que eles corriam o risco de perder seus produtos durante uma ação de fiscalização, como a que aconteceu na quinta-feira.
“Sabemos das dificuldades da economia do país nos últimos anos, principalmente após a pandemia, o que afetou a vida dos brasileiros. Sabemos que muitos recorreram ao comércio ambulante irregular como forma de sustento. Por isso, o município passou os últimos meses orientando essas pessoas, sem punições, para que elas não fossem prejudicadas. Hoje, depois de tantas orientações, fizemos as apreensões, até por respeito a quem está regular com o município”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, a quem a Coordenadoria de Fiscalização está subordinada.
A Guarda Civil e a Coordenadoria de Fiscalização reforçam a necessidade de os ambulantes buscarem se regularizar na Secretaria de Fazenda, já que novas operações de fiscalização contra o comércio irregular continuarão sendo realizadas pelo Centro da cidade.
“Precisamos prezar pelo comércio regular, que é o comércio que paga os seus impostos, que vende suas mercadorias que são reguladas e fiscalizadas pelo poder público. No comércio regular, os direitos do consumidor são garantidos, assim como outras normas importantes, de segurança, saúde e higiene, por exemplo”, disse Patuléa.
